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Proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IPI é aprovada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos...
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Presidente Jair Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do benefício
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela...
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A conversão de cheque especial em empréstimo sem contrato viola os direitos do consumidor no Acre
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por um banco, por isso ele deverá restituir...
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Estado do Acre é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato...
Destaque
Justiça do Amazonas retoma as atividades da 1ª Vara do Tribunal do Júri
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, retomou nesta segunda-feira (05/07)...
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Ex-prefeito de Indiaporã e empreiteiros são condenados por improbidade administrativa em SP
A Vara Única de Ouroeste julgou, nesta sexta-feira (2), nulo processo licitatório e contrato realizados no Município de Indiaporã e condenou por improbidade administrativa...
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Ministro homologa acordo entre PGR e Daniel Silveira e fixa multa por desacato a servidora pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o...
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Partido Socialista Brasileiro questiona exigência de prova de vida para beneficiários do INSS
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 865), com pedido de liminar,...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro....
Réu por tráfico de drogas ausente após notificação não fica exposto a suspensão do processo
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, em julgamento pelo desprovimento de recurso em...
Segurado não tem direito a benefício previdenciário por doença preexistente sem agravamento
Decisão da Turma Recursal do Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão...
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