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STJ: Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação de pensão por morte
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...
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Ministério Público Federal questiona concessão de Florestas Nacionais à iniciativa privada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas para questionar a concessão das Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco...
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MPF tem posicionamento favorável à condenação de ex-dirigente do Internacional por sonegação fiscal
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou posicionamento favorável à manutenção da pena do ex-dirigente do Internacional, de Porto Alegre (RS), Marcelo Domingues de Freitas...
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TRE-CE reconhece a possibilidade de candidato ingressar com ação de impugnação em outro município
O Ministério Público Eleitoral teve parecer acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reconheceu a legitimidade de um candidato ingressar com ação...
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Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas
Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas...
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No Rio de Janeiro mais de mil pessoas solicitaram inclusão do nome social no título de eleitor
Desde 2018, pessoas transexuais e travestis podem solicitar a inclusão de nome social no título de eleitor. Em todo o Rio de Janeiro, 1.302...
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AGU garante leilão para concessão da BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163...
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Ex-doméstica com transtorno bipolar recebe R$ 20 mil de retroativos em Salvador
Após ter reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, E.B.B., 46, recebeu cerca de R$ 20 mil...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro....
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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, em julgamento pelo desprovimento de recurso em...
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Decisão da Turma Recursal do Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão...
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