Notícias
STF e STJ fazem acordo de cooperação sobre recursos repetitivos
O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou...
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STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de...
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Partido Democrático Trabalhista – PDT Contesta sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços...
Destaque
STF mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam)....
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Toffoli rejeita HC de condenado por tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC 203732) de Bozidar Kapetanovic, sérvio condenado por fatos investigados na...
Destaque
Defensoria Pública do Amazonas tem direito a honorários sucumbenciais em demanda contra o Estado
O entendimento do Supremo Tribunal nos autos da Ação Rescisória n° 1937, que concedeu à Defensoria Pública verbas honorárias decorrentes de ação patrocinada contra...
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STJ afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do...
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Sexta Turma mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida organizada rival em Goiás
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por torcedor do Goiás Esporte Clube acusado de coautoria...
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Impasse envolvendo transferência da Amazonas Energia para o Grupo Batista ganha novos capítulos
A transferência da concessionária Amazonas Energia para o grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, através da Futura Venture...
Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil
A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo...
TJ condena parte e advogado por litigância de má-fé em processo contra instituições financeiras
A Justiça de Alagoas, através da 1ª Vara da Comarca de Penedo, condenou uma aposentada e seu advogado pela...
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