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Vias de fato na violência doméstica em Manaus finda em pena com suspensão de direitos políticos

Em ação penal promovida pelo Ministério Público junto ao 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) contra o Réu V.R.G, o Juiz...
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Não é dado pretender mudança de nome da ex-mulher sem que ela o queira, diz TJAM

Nos autos do processo nº 0215834-73.2020.8.04.0001 M. C. da S. C., por meio da Defensoria Pública, moveu recurso de apelação contra decisão do juízo...
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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil ao relatar os autos de recurso de apelação ajuizado por Midway Financeira S.A- Crédito, Financiamento e Investimento julgou...
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STJ anula ação penal contra Conselheiro de Tribunal de Contas por desrespeito a foro privilegiado

Em agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça decretou a nulidade total de provas por entender ferido o...
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Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ

Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação...
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Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas

I. dos S. R. foi absolvido em ação penal que lhe moveu o Ministério Público por desobedecer, segundo a denúncia, medidas protetivas de urgência...
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Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM

Jefferson Alexandre Monteiro foi condenado pela 4ª. Vara Especializada em Uso e Tráfico de Entorpecentes - 4ª. VECUTE - pelo crime de tráfico privilegiado,...
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TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais

A decisão do Juízo da 2ª. Vara da Comarca de Manicoré, no Amazonas, foi mantida nos autos de nº 000522-93.2018.8.04.5600 no julgamento de recurso...
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