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Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito...
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TJAM inaugura novas instalações do Projeto Reeducar e o Núcleo de Leilões Judiciais

O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã de sexta-feira (12/11) as novas instalações do Projeto Reeducar e o Núcleo de Permanente de...
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STF: TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais

Com base em jurisprudência consolidada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) pode processar e...
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Supermercados do Amazonas garantem liminar em ação contra aumento de cobrança de ICMS

Em Mandado de Segurança contra o Estado do Amazonas a Associação Amazonense de Supermercados obteve liminar contra ato do Poder Executivo Estadual que alterou...
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Competência ainda pendente sobre “Maus Caminhos” no Amazonas ainda inflama decisões judiciais

O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região ainda mantém pendente o processo e julgamento de processo em que se discute a competência para apreciação...
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Vias de fato na violência doméstica em Manaus finda em pena com suspensão de direitos políticos

Em ação penal promovida pelo Ministério Público junto ao 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) contra o Réu V.R.G, o Juiz...
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Não é dado pretender mudança de nome da ex-mulher sem que ela o queira, diz TJAM

Nos autos do processo nº 0215834-73.2020.8.04.0001 M. C. da S. C., por meio da Defensoria Pública, moveu recurso de apelação contra decisão do juízo...
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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil ao relatar os autos de recurso de apelação ajuizado por Midway Financeira S.A- Crédito, Financiamento e Investimento julgou...
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