Notícias
Trabalhador que sofreu ofensa racista em Juiz de Fora receberá indenização por danos morais
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, José Nilton Ferreira Pandelot, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 5 mil...
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Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 639, em que...
Destaque
Cancelamento de contrato de internet e posterior negativação deve ser indenizado, conclui TJAM
A Tim Celular S/A foi condenada por sentença prolatada pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, ante a 10ª Vara Cível...
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Motorista que alegou doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível...
Destaque
Empresa Aérea deve danos materiais por cancelamento automático de trecho de voo, determina TJAM
A Empresa de Transportes Gol Linhas Aéreas S/A apelou de sentença do juiz de piso Victor André Liuzzi Gomes, no processo n° 0620272-77.2020.8.04.0001, da...
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STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de...
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Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso professores e estudantes à internet
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões...
Destaque
A indenização moral por danos afetivos é excepcional para a 1ª Câmara Cível do Amazonas
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de seu relator, Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, nos autos do processo...
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União não terá que indenizar por conta em hospital privado sem prova de situação excepcional
A Justiça Federal isentou a União de indenizar um morador de Apiúna, no Médio Vale do Itajaí, por despesas...
Empresas são condenadas a restituir consumidora por falha em festa de réveillon
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que as empresas Lago Paranoá Turismo e Hospedagens...
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