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Pleno do TJAM recebe denúncia contra prefeito de Guajará por crime ambiental

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (16/11) denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito de Guajará...
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STF diz que a não realização de audiência de custódia em 24 hs não é causa de soltura do custodiado

O Ministro Ricardo Lewandowski ao relator o Agravo regimental na Recl 49566 AgR, na Segunda Turma do STF, julgado aos 04/11/2021 negou provimento ao...
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