Notícias
Partido solicita que STF determine apresentação de protocolo para tratamento da Covid
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 864 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal...
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DPU recomenda ações para fortalecimento da Política de Direitos Humandos no Acre
Recomendação conjunta requer ações do Governo do Estado do Acre para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos por meio da tomada de...
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Proposta transfere de 2022 para 2042 a revisão da Lei de Cotas no ensino superior
O Projeto de Lei 1788/21 transfere de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior...
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Medida provisória cria programa de crédito para pequena empresa e produtor rural
A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou jurídicas...
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TRF2 revoga fiança de R$ 1 milhão para presidente do PSC, mantendo tornozeleira eletrônica
A desembargadora federal Simone Schreiber, da 1ª Turma Especializada do TRF2, revogou a exigência de fiança de R$ 1 milhão imposta pela Justiça Federal...
Notícias
TRF1: Cegueira binocular e monocular possuem o mesmo efeito de isenção do imposto sobre a renda
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando...
Destaque
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julga 350 processos nesta quinta-feira (8)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, nesta quinta-feira (8), 350 processos. Os julgamentos irão acontecer durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal,...
Destaque
Prisão ilegal por erro do judiciário do Amazonas implica em indenização por danos morais
Sentença publicada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no processo n° 0640535-40.2019.8.04.0001, fixou o valor...
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A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar uma ação de...
União não terá que indenizar por conta em hospital privado sem prova de situação excepcional
A Justiça Federal isentou a União de indenizar um morador de Apiúna, no Médio Vale do Itajaí, por despesas...
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