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Facção Criminosa recebe penas de mais de 350 anos de prisão por massacre em presídio em SC

Santa Catarina - Dez membros de uma facção criminosa responsáveis pelo assassinato de um detento no interior do Presídio Regional de Joinville, onde todos...
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Justiça do AM determina transferência de presos mantidos na Delegacia de Polícia de Itapiranga

O Ministério Público do Amazonas obteve, no último dia 30/10, decisão liminar que impõe ao Estado do Amazonas, no prazo de 15 dias improrrogáveis,...
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STF invalida prerrogativa de foro para procuradores, defensores e diretor-geral da Polícia em MT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral...
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Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória, decide STF

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estrangeiro com residência permanente no Brasil que demonstrar condição de hipossuficiência tem direito à...
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TJRJ condena plano de saúde em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida

Uma paciente portadora de obesidade mórbida e, com comorbidades a ela associadas - como esofagite, hipertensão arterial, diabetes e apneia do sono -, ganhou...
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Justiça marca nova data para julgamento de réu acusado de feminicídio do “Caso Jerusa”

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus pautou para o próximo dia 2 de dezembro o julgamento em plenário da...
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra prefeito de Guajará por crime ambiental

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (16/11) denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito de Guajará...
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STF diz que a não realização de audiência de custódia em 24 hs não é causa de soltura do custodiado

O Ministro Ricardo Lewandowski ao relator o Agravo regimental na Recl 49566 AgR, na Segunda Turma do STF, julgado aos 04/11/2021 negou provimento ao...
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