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STJ: Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a consequente caracterização de violação...
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Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai em São Paulo
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por...
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Em SP, documentos assinados pelas partes sem elementos essenciais é inapto para cobrança de dívida
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª...
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TRT-SP:Contratação de plano de saúde com regime de coparticipação por fundação pública não fere CLT
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou provimento a recurso de reclamante que buscou reforma da decisão de 1º...
Destaque
Tribunal do Amazonas nomeia aprovados em concurso público de servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, nomeou mais 12 servidores do concurso público realizado para provimento de vagas e...
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TRT-AC elabora reajuste salarial para empregados de postos de combustíveis
No último dia 28, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região intermediou um acordo em uma ação de Dissídio Coletivo envolvendo empregados e...
Destaque
No Amazonas, mais de 15,6 mil pessoas disputam vagas para o concurso público do TCE-AM
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram encerradas e 15.659 pessoas vão disputar, nos dias 18 e...
Destaque
Tribunal de Justiça do Amazonas regulamenta uso do WhatsApp para cumprimento de atos processuais
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) regulamentou, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para o...
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Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
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Homem e mulher obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis
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