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Em Humaitá, juiz nega recurso de apelação criminal e explica que o prazo não é regulado pelo CPC

Nos autos do processo nº 0601962-81.2021.8.04.4400, Giscarle Maneta ingressou com pedido de restituição de coisas apreendidas face à decisão de mérito da lavra do...
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Juiz em Iranduba diz que após 90 dias sem prejuízo ao processo, prisão preventiva deve ser revogada

Nos autos do processo penal de nº 0601847-76.2020.8.04.46000, instaurado para o processo e julgamento de tráfico de drogas contra Jonas Santos Monteiro, o magistrado...
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Crianças e adolescentes com mães presas terão supervisão protetiva do Judiciário do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas tomou a iniciativa de estabelecer Acordo de Cooperação Técnica nº 038/2021-TJ que tem por objetivo a cooperação técnica...
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Testemunho de policiais sobre o defrontamento com os agentes do crime é prova idônea, Julga TJAM

A prática da conduta de roubo - quando há emprego de violência ou grave ameaça na subtração de coisa alheia móvel, constitui-se em apuração...
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Habeas Corpus que concedeu cultivo de Maconha é derrubado por Tribunal Regional Federal 1ª. Região

No Estado do Acre o juízo da 2a. Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal concedeu, em habeas corpus, liminar a um cidadão portador...
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Empresa de transporte Eucatur é condenada em Manaus a indenizar vítimas por danos em acidente

Em ação de reparação por danos materiais e morais decorrentes de sinistro de trânsito  a empresa Eucatur Pneus Ltda foi condenada ante o juízo...
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Jean Cleuter é eleito novo presidente da OAB Amazonas

Jean Cleuter Simões Mendonça foi eleito nesta terça-feira (16), o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM). Da chapa 30, “OAB...
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Facção Criminosa recebe penas de mais de 350 anos de prisão por massacre em presídio em SC

Santa Catarina - Dez membros de uma facção criminosa responsáveis pelo assassinato de um detento no interior do Presídio Regional de Joinville, onde todos...
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Com 2.621 vagas, certame apresenta falhas em editais, cotas, vedação de recursos e inconsistências em classificações de candidatos O Ministério...
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