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Os réus Gelson Lima Carnaúba e Francisco Álvaro Pereira encontram-se em presídios federais e a participarão no julgamento será por videoconferência; o réu Marcos...
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STF invalida lei que obrigava escolas particulares do RJ a estender promoções a clientes

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Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário

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TJAM determina indenização em dobro a consumidor por cobrança de cesta bancária

Sentença em processo da Comarca de Juruá-Am julgou parcialmente procedente pedido de consumidor para receber devolução de valores cobrados como cesta básica de serviços...
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Juiz do TJDFT diz que invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar

Em Brasília-DF, dono de perfil hackeado no Instagram deverá ser indenizado após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de contas falsas...
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