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Consumidor do Amazonas deve observar prazo de 05 anos para reclamar falhas em serviços bancários

Ações que são ajuizadas contra instituições bancárias devem se ater ao prazo prescricional, importando que se conclua que esse prazo seja de natureza consumerista,...
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Justiça do Amazonas diz que Banco Bradesco é quem deve provar legalidade das cobranças de tarifas

O dever de demonstrar que a relação contratual de natureza bancária foi celebrada em harmonia com as normas legais e com os direitos que...
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Maus antecedentes inviabilizam o reconhecimento de tráfico privilegiado, firma Tribunal do Amazonas

Nos autos de ação penal movida pelo Ministério Público do Amazonas contra Richard Maricoln de Souza Oliveira, a Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque...
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TRT-23: Fazendeiro é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

DA CASA - Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de...
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Amazonas está um passo à frente de muitos tribunais do País, disse ministro Luiz Fux em Manaus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, declarou na noite desta sexta-feira (19/11), em...
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Operações fraudulentas pela internet em contas de terceiro é crime de furto diz TRF 1a. Região

Sobrevindo fraude cujo prática tenha como meio a internet com o fim de subtrair valores de conta -corrente tem-se a figura criminosa do furto...
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Poucas horas separaram prescrição de condenação a trio que convulsionou em bar em Santa Catarina

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, praticamente trocou os...
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Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira (PE) para sacar todo o saldo...
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