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Soberania de Júri em São Paulo de Olivença (AM) é reconhecida em julgamento de apelação

O Tribunal de Justiça do Amazonas em julgamento de recurso de apelação criminal contra decisão do Júri no Município de São Paulo de Olivença...
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Des. do TJAM julga que Tráfico de Drogas é crime de ação múltipla sem exigência do efetivo comércio

Nos autos do processo 0680060-22.2020.8.04.0001 a 2ª. Vara Especializada na Repressão aos Crimes de Uso e Tráfico de Substância Entorpecente-Vecute, acolheu pretensão do Ministério...
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TJAM afasta assédio em ação que de fato não tenha tentado alterar a verdade processual

Após ingressar com ação de obrigação de fazer combinado com pedidos de danos morais contra a Telefônica Brasil S.A, a consumidora Jeane dos Santos...
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Dívida pendente de veículo financiado dá ao credor 10 anos para reaver o automóvel, julga TJAM

Nos contratos de alienação fiduciária celebrados com a venda dos automóveis, o devedor dá ao banco o carro em garantia da dívida após a...
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Em Humaitá, decurso do tempo impõe reconhecimento de prescrição por crime de estupro de vulnerável

O Juízo de Direito da Comarca da 2ª. Vara da Comarca de Humaitá, no Amazonas decretou a extinção da punibilidade de Robson Gomes da...
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Em SP, agiota é condenado a 28 anos de prisão por sequestrar e ameaçar devedor

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, em São Paulo, condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro e...
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No DF, acusado de atacar mulher uma semana após conhecê-la é condenado por tentativa de feminicídio

Distrito Federal - Wesley Lopes Queiroz foi condenado pelo Tribunal do Júri de Santa Maria à pena de seis anos de prisão por atacar...
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Defensoria do Amazonas inaugura primeira Unidade Descentralizada do Interior nesta segunda (22)

Nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas inaugura em Apuí a primeira Unidade Descentralizada do Interior (UDI-Apuí). O município é o...
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