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Primeira Câmara Cível do TJAM mantém sentença para indenizar consumidor por serviço não contratado

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pelo improvimento de recurso e manutenção de sentença que determinou o ressarcimento de...
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TJAM rejeita recurso de Bi Garcia e mantém a competência da Vara de Parintins para ação penal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente embargos de declaração proposto por Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia, Prefeito...
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Em Manaus, recusa na realização de exame de paternidade por DNA induz ser o pai da criança

Em ação de investigação de paternidade promovida por J.A.C contra A.M.C, que corre em segredo de justiça, nos autos do processo nº 0610832-62.2017.8.04.0001, face...
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Próximo aos 30 anos de serviço militar no Amazonas, policial tem direito de ser promovido à Major

O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão no processo nº 0001451-87.2021, após o Estado embargar a causa do militar Veranildo...
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Apresentação espontânea pela autoria do feminicídio não implica nulidade de prisão, julga TJAM

Luiz Kleyton Clementino do Nascimento teria atentado contra a vida da companheira e posteriormente, após a tentativa, se apresentado espontaneamente à autoridade policial titular...
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Mãe ribeirinha do Amazonas garante nessa condição salário maternidade junto ao INSS

Em ação deflagrada contra o Instituto Nacional do Seguro Social a ribeirinha Clícia Silva Lopes requereu salário maternidade na condição de segurada, demonstrando ser...
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Operadora Claro é condenada em danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação da operadora de telefonia Claro ao pagamento de R$ 200 mil em razão de...
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Em Maués, juiz condena réu por injúria racial cometida durante jogo de futevôlei

O juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, titular da 1.ª Vara da Comarca de Maués, condenou um réu a um ano e quatro meses...
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A inexistência de convivência de fato entre o falecido e seu cônjuge anterior, evidenciada apenas pela continuidade do vínculo...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou recurso interposto pelo Município de Humaitá em processo relacionado a uma desapropriação...

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