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Mantida condenação de homem por violência doméstica contra ex-companheira em SP

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem pelos crimes de tortura, cárcere...
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Julgamento de Gelson Lima Carnaúba e mais dois réus é adiado para 28 de março de 2022

O juiz de Direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, determinou na manhã desta segunda-feira...
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IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadora de veículo é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo das contribuições de PIS...
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Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que nega ou defere o...
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Nulidade por falta de citação enseja mandado de segurança

Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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STJ: Juros remuneratórios no empréstimo compulsório de energia

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção...
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STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais...
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​TCE-AM julga 378 processos nesta terça-feira (23)

Em sessões do Tribunal Pleno e da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 378 nesta terça-feira (23). A 6ª Sessão...
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