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Infraero não pode firmar contrato para veicular publicidade em aeroporto que contrarie lei

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado...
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Alunos da área da saúde que não prestam serviço militar devem se apresentar após conclusão do curso

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os estudantes que concluíram curso na área de Medicina, Farmácia, Odontologia...
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“São inúmeras as provas colacionadas aos autos que demonstram atitude flagrante do banco requerido no sentido de utilizar-se de parte, evidentemente, vulnerável, o cliente/consumidor,...
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Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção...
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Número de processos de violência contra a mulher mais que dobrou no Amazonas em 2020

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou o maior número de processos relacionados à “Lei Maria da Penha” desde o...
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