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TJAM diz: Acusado que teve o domínio do assalto à padaria em Manaus é autor e não mero partícipe

A tese da participação de menor importância prevista na regra do concurso de pessoas foi rejeitada no julgamento de recurso de apelação proposto por...
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No Amazonas, falha na prestação de serviços bancários não implica presunção de danos morais

Muito embora seja vedado que as instituições bancárias realizem descontos a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem que haja autorização ou...
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Inexiste confusão de Estado do Amazonas ser condenado a pagar honorários a Defensoria Púbilca

O Desembargador Anselmo Chíxaro julgou improcedente embargos de declaração da Procuradoria Geral do Estado-(PGE)  que alegou confusão no fato de acórdão manter condenação do...
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Acusado de filmar adolescente enquanto dormia é condenado em Manicoré (Am)

Em ação penal julgada procedente contra Mateus Nascimento Ferreira nos autos do processo 0000105-72.2020.8.04.5600, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 2ª. Vara de...
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Loja é condenada a indenizar adolescentes acusados de furto por vigilante em Manaus

George Santos de Abreu e Gabriel dos Santos Nascimento apelaram de decisão do juízo da 3ª. Vara Cível de Manaus que julgou improcedente ação...
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TSE quer urna eletrônica do tamanho de máquina de cartão para baratear eleição

Para o Tribunal Superior Eleitoral, não faz mais sentido ter uma urna eletrônica tão grande e pesada como a atual. No futuro, a ideia...
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Oitiva de apenado é imprescindível para regressão de regime, diz TJ-SP

Nos termos do artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível, para a regressão definitiva de regime carcerário, a prévia oitiva...
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Em divórcio, importa que um dos cônjuges queira separar firma juiz no Amazonas

No que pese os autos do processo 0000298-89.2018.04.6301 terem sido inaugurados por petição inicial onde a autora Maria Sandra Dutra Tabares explica que tenha...
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