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STJ: Honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do...
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Plano pagará multa por descumprir ordem judicial de assistência home care, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes)...
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Unimed do RJ é condenada a indenizar paciente que teve cirurgia de urgência negada pela empresa

A Unimed Rio de Janeiro foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a uma paciente que...
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2ª Turma do STF decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas são ilegais

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios...
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2.ª Turma Recursal do TJAM abre vagas para juízes de entrância final

A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou editais para preenchimento de duas vagas de membros da 2.ª Turma...
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Em Lábrea, homem é condenado a 25 anos de reclusão por morte da companheira

O Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Lábrea (distante 703 quilômetros de Manaus), em sessão de julgamento da Ação Penal n.º...
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Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora por apresentar atestado médico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de indenização a uma...
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Em Humaitá, juiz autoriza que apenados atuem em obra de contenção da orla do Município

Os serviços de contenção da orla do Município de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus), iniciados no dia 10 deste mês de novembro, estão...
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