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TJDFT nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama

Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do ex-presidente Luis Inacio Lula da...
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Comarca de Japurá instala sala de depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes

A Comarca de Japurá instalou na quinta-feira (25/11) um espaço voltado à escuta humanizada e coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas...
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Cejusc Cível de Manaus formaliza dois acordos entre empresas que somam R$ 157 milhões

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca de Manaus realizou na quinta-feira (25/11) dois acordos somando o valor...
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TRT15 não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão...
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TRT-RJ: Adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a decisão que condenou a distribuidora de bebidas CRBS S/A a...
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Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de Mato Grosso. O...
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Motorista auxiliar de táxi não consegue vínculo de emprego pelo TST com dono da permissão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a microempresa Oliveira & Andrade...
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Presidente do TCE-AM visita Tribunal de Contas do Maranhão

Em São Luís (MA) para receber homenagem no 87º Encontro de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas...
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