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Regime aberto não deve ser mais gravoso ao condenado do que prisão domiciliar diz Juiz de Manicoré

Nos autos de execução de cumprimento de pena privativa de liberdade que tramitou ante o Juízo de Manicoré, no Amazonas, o magistrado Eduardo Alves...
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Eleição de mulheres no comando das seccionais da OAB foi destaque

O processo eleitoral das seccionais da OAB de 2021 foi o primeiro sob o efeito da paridade de gênero e das cotas raciais. E...
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2ª Turma do STF cassa decisão que mantinha bloqueio dos bens do ex-presidente Lula

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Casal é condenado por esquartejar e ocultar corpo de amigo no Distrito Federal

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TJDFT nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama

Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do ex-presidente Luis Inacio Lula da...
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Comarca de Japurá instala sala de depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes

A Comarca de Japurá instalou na quinta-feira (25/11) um espaço voltado à escuta humanizada e coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas...
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Cejusc Cível de Manaus formaliza dois acordos entre empresas que somam R$ 157 milhões

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca de Manaus realizou na quinta-feira (25/11) dois acordos somando o valor...
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