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Tráfico de drogas apurado por telefone dispensa apreensão do material entorpecente, diz TJ/Amazonas

Basta que um dos 18 núcleos verbais descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 se evidencie com a prática do ilícito de tráfico...
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Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

Em 1º de dezembro é celebrado o Dia Mundial de Combate à Aids, que durante os anos 1980 e 1990 se tornou uma das...
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Demora de autoridade em prestar informações assegura liminar em Mandado de Segurança em Manaus

Consta nos autos de Mandado de Segurança contra a Secretaria das Cidades e Territórios do Estado - SECT que a não observância do  princípio...
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Somente fatos graves e urgentes autorizam prorrogação de medidas protetivas à mulher diz TJAM

O Ministério Público do Amazonas por meio do Promotor Davi Santana da Câmara apelou de decisão do 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica que...
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Escola de Contas Públicas do TCE-AM dá início a mais 10 cursos presenciais no interior do Amazonas

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou dez novos cursos que serão ministrados durante esta semana, de segunda...
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Em Manaus, importa que o dever de informação ao consumidor não seja violado

Quando as disposições de um contrato revelam que foram editadas clara e taxativamente o dever de informação ao consumidor que celebrou um contrato com...
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Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação...
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STJ vai retomar trabalho presencial em fevereiro e exigir comprovante de vacina

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (26/11), a Resolução 33 que estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 1º de fevereiro...
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Com 2.621 vagas, certame apresenta falhas em editais, cotas, vedação de recursos e inconsistências em classificações de candidatos O Ministério...
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