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CNJ divulga campanha sobre Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência

A Comissão Permanente de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis divulga campanha informativa sobre o Banco Nacional de Medidas Protetivas de...
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça participam de evento promovido pela Esmam

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará na sexta-feira (03/12), das 11h às 12h e das 14h às 15 (horário de Manaus)...
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Presidente do TCE-AM participa de assembleia de entidades fiscalizadoras das Américas

CARTAGENAS DAS ÍNDIAS/COLÔMBIA –  Acompanhado dos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e de representantes do Instituto Rui Barbosa(IRB) e da Associação dos...
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TRF4 disponibiliza informações para consulta sobre destinação de valores de prestação pecuniária

A partir de hoje (1°/12), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) passa a disponibilizar no seu portal eletrônico informações relativas à destinação...
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Plano de RJ pode limitar pagamento preferencial de crédito trabalhista, diz STJ

Em se tratando de honorários advocatícios de alta monta, considerado crédito trabalhista por equiparação, é possível aplicar o limite de 150 salários mínimos para...
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Sancionado projeto de lei que amplia o número de magistrados nos TRFs

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira, 1° de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 5977/19, que aumenta o número de magistrados nos cinco...
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Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou...
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Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos, diz TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores...
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