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PDT contesta norma do Ministério do Trabalho que permite registro de ponto virtual

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 911) contra a portaria do Ministério...

Justiça do DF condena dono de empresa que cometeu assédio contra funcionária

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo-Distrito Federal condenou réu pela prática de assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa. O...

No Espírito Santo, motorista que teve veículo danificado em bueiro deve ser indenizada

Uma motorista que teve o pneu de seu veículo afundado em um bueiro no meio de uma via pública de São Mateus deve ser...

TJPB condena concessionária de energia a indenizar consumidor em R$ 6 mil

"Comete ato ilícito indenizável a concessionária prestadora de serviço público que efetua o corte de energia elétrica na residência de consumidor que quitou a...

Primeira Câmara da Paraíba decide que banco não pode ser responsabilizado por furto de celulares

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o banco Bradesco não pode ser responsabilizado pelo furto de aparelhos de...

Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para setor de tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da...

No Amazonas, MP acompanha preparativos para eleição suplementar em Coari

O Ministério Público do Amazonas, pelo Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO-PDC), acompanha os últimos preparativos para a eleição suplementar para prefeito e...

Esmam lança novo edital para o Programa de Mestrado e Doutorado em parceria com a Fadisp

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) anunciaram...

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível...

MPAM apura falta de acessibilidade para pessoas surdas nos exames do Detran/AM

Denúncia aponta dificuldades para esse público durante os processos de obtenção e renovação da CNH Após solicitação de intérprete de...

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