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Primeira Turma do TRT-11 decide que porto da Itautinga avaliado em R$ 35 milhões vai a leilão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso da empresa...
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CGJ-AM divulga ato que possibilita cancelamento administrativo de hipoteca após prazo

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) divulgou o Provimento n.º 408/2021 regulamentando a possibilidade de cancelamento administrativo de hipoteca após o transcurso do prazo de...
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STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do ES e determina seu afastamento do cargo

Após sessão que durou mais de 7 horas nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia...
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STJ anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a vítima realizar o reconhecimento...
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No DF, instituição de ensino é condenada por demora excessiva na expedição de diploma

No Distrito Federal, o juiz da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença que condenou a União Pioneira de Integração Social a...
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DPE-AM cria projeto junto com sociedade civil voltado à população em situação de rua

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, nos dias 2 e 3 de dezembro, a primeira edição do projeto ‘Ruas do Amazonas’,...
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CEF deve pagar dia de greve geral contra reforma da previdência realizada em 2019

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu pedido do Sindicato dos Bancários para que...
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Ministro Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e...
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