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STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o...
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Caso Flávio: TJAM mantém decisão que nega restituição de bens a cunhado de Alejandro Valeiko

Nos autos do processo 0687482-48.2020.8.04.0001 e em julgamento de apelação criminal interposta por Igor Gomes Ferreira, cunhado de Alejandro Valeiko, a Primeira Câmara Criminal...
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Pai, madrasta e avó são condenados pelo Conselho de Sentença no TJRO

Terminou em condenação para os três acusados de matar por espancamento e tortura a menina Lauanny Hester Rodrigues, na cidade de Ariquemes, em 21...
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Juiz não está impedido de atuar em processo que tem parte instituição que exerce magistério

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz federal sob o argumento...
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TRF1: É constitucional a fixação de taxa para expedição de ART pelo conselho profissional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da taxa para expedição de Anotação...
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STJ mantém prisão de PM acusado pela morte de criança de cinco anos durante patrulhamento no RJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, manteve a prisão do policial militar acusado de matar uma criança...
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Câmara Criminal da Paraíba mantém ação penal contra acusado de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus objetivando o trancamento da ação penal envolvendo R.O.M, que foi...
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Cliente que comprou vinhos e recebeu na data combinada tem pedido de indenização negado pelo TJES

O juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco no Espírito Santo julgou improcedente o pedido de...
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