Notícias

Brasil perde posições em ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil

O desempenho da Justiça Civil no Brasil caiu durante este ano, conforme aponta o ranking do World Justice Project: Rule of Law Index 2021....

Ministro Fux se solidariza com as vítimas das enchentes na Bahia

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se solidariza com os desabrigados e com...

STF rejeita agravo do MP contra decisão que desobrigou Maranhão de ressarcir o SUS

O Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo do Ministério Público Federal contra decisão anterior que não atendera pedido de punir o estado do Maranhão por...

Sem anuência prévia de eleito, partido não pode cobrar multa por desfiliação

Um pedido de pagamento de multa requer a existência de elementos que admitam um juízo de certeza acerca da obrigação de pagar, possuindo mais...

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na...

Em Goiás, dona de bar é condenada a pagar R$20 mil por poluição sonora

Em Goiás, dona de bar foi condenada a pagar R$20 mil, a título de indenização por dano social, porque permitiu o uso de som...

STF discutirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse em cargo público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão...

STJ afasta dever de escola indenizar por danos de briga súbita entre alunos

Sem a demonstração do nexo de causalidade entre as agressões súbitas trocadas por dois alunos e a omissão de funcionários de uma escola particular,...

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala...

Sem prova de fraude no registro do veículo, a obrigação de pagar o IPVA não é extinta

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas  manteve sentença que negou o pedido de um contribuinte,...

Cobrança indevida de IPVA gera indenização por danos morais a ex-dono de veículo no Amazonas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador...

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