Notícias
Judiciário não pode intervir em avaliação de desempenho de policial militar
A regra da separação dos Poderes limita a atuação do Poder Judiciário quanto ao controle de atos administrativos, mormente quando sejam atos discricionários, que...
Notícias
Cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura resulta em dano moral ao contribuinte
O município de Manaus recorreu de sentença na qual fora condenado ao ressarcimento de danos morais por haver levado ao protesto cobrança tributária de...
Notícias
Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída
Os militares que não mais estão ativos em sua corporação e que não usufruíram da licença prêmio, aquela que o servidor desfruta sem trabalhar,...
Notícias
Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança a 5 pessoas que foram aprovadas em concurso público para...
Destaque
TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas
Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
Notícias
Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca
As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à...
Destaque
O juiz David Nicollas Vieira Lins, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus), atendendo parcialmente pedido feito em...
Destaque
Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)...
Últimas
TJ invalida dispositivo de lei que prevê contratação de servidores temporários
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar...
CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com...
Casamento retroativo: STF define se hipótese é possível em casos de união estável
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa....
Mais Lida
TJ invalida dispositivo de lei que prevê contratação de servidores temporários
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de...
CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que...