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Sem cumprir o contrato de aluguel, inexiste renovação obrigatória da locação, diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Yedo Simões de Oliveira, negou provimento ao recurso de um locatário que, diante...
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STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a...
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Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou vizinho por causa de som alto

Uma briga entre vizinhos, motivada por som alto, culminou com a morte de um homem de 41 anos no bairro Bela Vista, em Gaspar....
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Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado

Júlia tinha apenas sete anos quando os abusos começaram. A figura paterna, que deveria trazer segurança, respeito e amor à casa da família, trazia o...
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Homem denunciado por estuprar e matar vizinha recebe pena de 76 anos de prisão

A pedido do MPSP, a Justiça condenou um homem pelo estupro, morte e ocultação de cadáver de uma vizinha em Apiaí. O crime aconteceu...
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Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown

A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem...
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Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

O não recolhimento de custas complementares pela parte autora não pode gerar cancelamento de distribuição da ação. Além disso, a extinção do processo sem...
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Homem é condenado por estelionato após se passar por advogado no DF

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por estelionato, um homem que se passou por...
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Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima...

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