Destaque
Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas
As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...
Notícias
Voto impresso não contribui para fortalecer democracia, diz ministro Alexandre de Moraes em podcast
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a implantação do voto impresso, que está em debate no Congresso Nacional,...
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No RJ aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por uma ex-empregada da...
Destaque
Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus
O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...
Destaque
Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória
A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...
Destaque
Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço
A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...
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Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge...
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Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de...
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Aprovado em concurso perde cargo público se não tomar posse em 30 dias após convocação
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Quarta Turma do TRF1 julgará recurso dos acusados pela morte de Bruno Pereira e Dom Phillips
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgará, no próximo dia 17 de setembro, o...
CNJ institui forum nacional para prevenir conflitos contra a previdência social
Atualmente, as causas previdenciárias estão em terceiro lugar entre as maiores demandas do Poder Judiciário contra o poder público,...
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