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TRF1 decide que tribunais arbitrais não têm legitimidade para buscar em juízo a validação sentenças
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é no sentido de que a legitimidade...
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Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por...
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Ex-prefeito de Arneiroz-CE é condenado por improbidade administrativa
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito...
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MPRJ anuncia novos integrantes da Força-Tarefa do caso Marielle Franco e Anderson Gomes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), os nomes dos novos integrantes da Força-Tarefa do Grupo de...
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Justiça condena homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu-SC
Foi condenado a 18 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, um homem que matou uma adolescente de 15 anos em...
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Justiça de Tocantins determina que Estado disponibilize cirurgia craniana a paciente
Justiça de Tocantins determinou ao Estado a obrigação de viabilizar, na última sexta-feira (23), no prazo de 48h, o procedimento cirúrgico Embolização Aneurisma Intracraniana,...
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Negado habeas corpus de cracker condenado por disponibilização de pornografia infantil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (23/7), um habeas corpus (HC) impetrado em favor de Marcelo Valle Silveira...
Destaque
Amazonas recebe visita do procurador federal dos Direitos do Cidadão
Com o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas no Amazonas, o procurador Federal dos Direitos do...
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Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de...
Presos por participação em racha e feminicídio têm prisões preventivas mantidas
Neste fim de semana, em Brasília, os magistrados do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteram em prisão preventiva...
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