Notícias
Seguro DPVAT tem prazo determinado para ser requerido em acidentes de trânsito
Em caso de acidente de trânsito todo brasileiro tem direito ao DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, que indeniza as vítimas...
Destaque
A Prefeitura de Coari fez chegar ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelação contra sentença judicial que havia condenado o Município a indenizar servidora...
Notícias
Judiciário não pode intervir em avaliação de desempenho de policial militar
A regra da separação dos Poderes limita a atuação do Poder Judiciário quanto ao controle de atos administrativos, mormente quando sejam atos discricionários, que...
Notícias
Cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura resulta em dano moral ao contribuinte
O município de Manaus recorreu de sentença na qual fora condenado ao ressarcimento de danos morais por haver levado ao protesto cobrança tributária de...
Notícias
Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída
Os militares que não mais estão ativos em sua corporação e que não usufruíram da licença prêmio, aquela que o servidor desfruta sem trabalhar,...
Notícias
Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança a 5 pessoas que foram aprovadas em concurso público para...
Destaque
TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas
Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
Notícias
Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca
As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à...
Últimas
TST afasta execução de dívida contra sócios por falta de conduta irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores...
Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...
Justiça nega proibir, sem contemporaneidade, expedição de alvarás por Prefeitura em APP
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Jaguaruna fosse proibido de conceder alvarás...
Mais Lida
TST afasta execução de dívida contra sócios por falta de conduta irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal...