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STF: Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultratividade...
Destaque
Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo
Advogado dativo nomeado pelo juiz tem direito ao recebimento de honorários pelo Estado do Amazonas, assim decidiu a Segunda Câmara Criminal, na conclusão de...
Destaque
MPC/AM concede prazo de 5 dias para Prefeito de Anori prestar informações de interesse público
O Ministério Público de Contas tem atribuição constitucional para fiscalizar e fazer cumprir a lei realizando o controle externo da Administração Pública junto ao...
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Polícia Federal: Operação Sem Limites VI para investigar esquema de corrupção em estatal brasileira
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a Operação Sem Limites VI, para aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas...
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CNJ cobra elevação de metas de produtividade ao Tribunal de Justiça de SP
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
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Ação integrada das forças de segurança no Acre deflagra a terceira fase da Operação Tabuleiro
Rio Branco/AC - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta...
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Juiz é punido pelo CNJ por assédio moral e sexual
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva,...
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Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que...
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Municípios de Silves e Itapiranga recebem serviços da Justiça Itinerante do TJAM nesta semana
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, nesta semana, ações de atendimento à...
Cinco municípios vão realizar consultas populares durante as eleições
Os eleitores de cinco municípios vão participar de consultas populares durante o pleito municipal de outubro deste ano. Além...
Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa....
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