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PFDC requer que Conare analise, em caráter de urgência, impedimentos a entrada de venezuelanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – solicitou na noite desta quinta-feira (17) ao Comitê Nacional...
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MPF denuncia 15 pessoas por organização criminosa associada a tráfico internacional de drogas
Troca de etiquetas de bagagem, manipulação da gravação de imagens de segurança e exploração do acesso a áreas restritas do aeroporto internacional de Guarulhos...
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MPF aponta risco de desaparecimento de espécies no Rio Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira,...
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Seis municípios de Rondônia devem emitir justificativa a usuários do SUS que não forem atendidos
O Ministério Público Federal (MPF) constatou que são recorrentes situações em que cidadãos não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não...
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Justiça cancela termo de compromisso do Ibama com a Norte Energia em Belo Monte (PA)
A Justiça Federal cancelou o termo de compromisso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de...
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MPF pede demissão do promotor de Justiça Leonardo Bandarra
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil, nesta sexta-feira (18), pedindo a perda do cargo do promotor de Justiça do Ministério Público...
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TRF4 mantém suspensos efeitos da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai em Passo Fundo (RS)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve suspensos os efeitos de instrução normativa...
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Interesse Público: MPF processa Inmetro por norma que expõe motociclistas a acidentes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu um “aprofundamento institucional” da cooperação entre o Judiciário e os órgãos de investigação - polícias...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do Desembargador Henrique Veiga Lima, decidiu manter a condenação de...
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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos...
Juiz declara abusiva cobrança sob a rubrica telefone+serviços digitais e manda Telefônica indenizar
"Configura-se a venda casada, visto que as rubricas assinaladas não podem ser retiradas do plano pela operadora, conforme alegam...
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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a...