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Seção Penal determina prisão domiciliar a acusada de tráfico de drogas
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu habeas corpus com pedido de liminar a Patrícia Monteiro Ferreira, presa...
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1ª Turma Recursal mantém sentença que negou à consumidora pagamento de indenização
A Autora alegou não saber quem realizou compra, mas não negou utilização do cartão; decisão considera que decreto de 1º grau foi justo e...
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TJSC mantém obrigação de município construir canil público para animais abandonados
A partir do princípio de que é imprescindível assegurar o direito dos animais abandonados, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
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Mulher é condenada a 18 anos de prisão por tirar a vida da própria filha recém-nascida
Uma mulher acusada de tirar a vida da própria filha recém-nascida foi condenada ontem (21/6) pelo Tribunal do Júri, em Chapecó, a 18 anos e...
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1ª Turma do TRT/AL reconhece responsabilidade subsidiária do Ifood em ação ajuizada por entregador
Em sessão virtual ordinária de julgamento realizada no último dia 15 de junho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região...
Destaque
Pleno nega pedido para que Justiça defina prazo para apreciação de pedidos contra governador do AM
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram nesta terça-feira (22/6), por unanimidade, pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para...
Destaque
Juiz concede liminar para proceder imediata internação de bebê com covid19 em Manaus
Na decisão em regime de plantão, magistrado Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro salientou que a negativa do atendimento à criança poderia implicar em violação...
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Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que confere prioridade na tramitação dos procedimentos adotados pelo Ministério Público (MP) decorrentes da atuação...
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TCE-AM aplica multa de R$ 36,1 mil ao secretário de Educação de Pauini por irregularidades
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do secretário municipal de...
Maior afeição por essa ou aquela cidade não ampara mudança de naturalidade em certidão
A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros...
Ministério Público pede suspensão de shows por gastos milionários no aniversário de Coari
Com o objetivo de suspender a realização de shows milionários em Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas...
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