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Negado pedido de salvo-conduto para cultivo de cannabis
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou habeas corpus solicitando salvo-conduto para que paciente com diversas doenças...
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Polícia Federal deflagra operação contra fraudes a benefícios previdenciários
Salvador/BA – A Polícia Federal, juntamente com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou hoje (23/6) a operação Senha...
Destaque
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar, afirma TJAM
Nos autos do processo n° 0633166-22.2019.8.04.0001, o Juízo da 20ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus em ação de reparação de...
Destaque
Medicamentos fora da lista oficial do SUS devem ser fornecidos pelo Estado do Amazonas
O Direito à saúde é fundamental e o Tribunal de Justiça do Amazonas vem consolidando seu posicionamento quanto a esse conteúdo, com a advertência...
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STF determina que União adote medidas protetivas às comunidades Yanomami e Munduruku
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias para proteção à vida, à saúde e à segurança...
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Operação contra tráfico de drogas recupera mais de R$ 500 mil
A Polícia Civil de Pernambuco, com o auxílio das Polícias Civis do Acre, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Rio...
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Terceira Turma determina que empresa de Minas Gerais deixe de utilizar a marca Bristol
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Bristol Administração de Hotéis e Condomínios, e determinou que a empresa Organizações...
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CNMP analisa proposta sobre publicação de atos de inquérito civil
Nesta terça-feira, 22 de junho, durante 10ª Sessão Ordinária do Plenário de 2021, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira...
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Conta roubada gera dever de indenizar por parte de plataforma
A plataforma Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização...
PGE-AM divulga o resultado provisório da décima seleção do Programa de Residência Jurídica
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou o resultado provisório...
Prefeitura é condenada a pagar indenização por esquecimento de criança dentro do transporte escolar
O Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos...
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