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Contratações reforçam políticas judiciárias no campo penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue ampliando a atuação para fortalecer políticas judiciárias no campo de privação de liberdade, com novas ações que...
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CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro
A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de...
Destaque
Juiz modifica sentença e condena Município de Manaus a pagamento de honorários advocatícios
Nos autos do processo n° 0201722-07.2017.8.04.0001, a autora moveu ação com pedido de obrigação de fazer contra o Município de Manaus e o Estado...
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Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime
O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente à...
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Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente...
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Associações questionam obrigações impostas às empresas de internet móvel e banda larga no ES
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal...
Destaque
DPE-AM retoma trabalho presencial a partir de julho
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia no mês de julho o 2º Ciclo de Retomada das Atividades Internas. Nessa etapa, membros...
Destaque
Estado do Amazonas obtém tutela provisória que suspende greve de professores
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra dois sindicatos de professores, o SINTEAM- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do...
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Cônjuge de sócio só pode ser incluído como devedor se tinha benefícios com atividade empresarial
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A Justiça do Estado do Rio condenou o traficante Manuel Avelino de Sousa Júnior pelos crimes de homicídio por...
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