Notícias
Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha
Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas,...
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Indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa em ação de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil...
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Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício
Não há ilegalidade na contratação, por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante a modalidade tarefa, de pessoas para prestar serviços específicos atinentes...
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TJRJ alcança marca de 1.050 sentenças de redesignação sexual
Celebrado mundialmente nesta segunda-feira (28/6), o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado no calendário como uma data para conscientizar e reforçar a importância...
Destaque
Confira a transmissão da posse dos três novos juízes substitutos do Estado do Amazonas, hoje às 11h
Daqui a pouco, a partir das 11h (horário de Manaus), começa a Sessão Solene de Posse (virtual) dos três novos juízes substitutos de carreira...
Destaque
No Amazonas, 3ª Turma do TRT11 reconhece o vínculo empregatício entre motorista e Uber
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista...
Destaque
Prescrição penal é matéria de ordem pública e declarada de ofício pelo TJAM
A prescrição é a perda do poder de punir pelo Estado e deve ser declarado de ofício por constituir-se em matéria de ordem pública....
Destaque
Julgamento pelo Tribunal do Júri exige sentença sem nulidades, decide Câmara Criminal do Amazonas
O processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, é de competência do Tribunal do Júri por expressa determinação constitucional....
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Não cabe ao devedor arcar com o pagamento de juros e correção monetária no período entre o bloqueio judicial...
Justiça manda Banco indenizar cliente em R$ 5 mil por cobranças diversas do empréstimo pretendido
Em decisão monocrática, a Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), converteu...
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