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Justiça confirma indenização para produtores rurais após morte de vacas leiteiras
Dois produtores rurais que perderam 10 vacas leiteiras após a queda de um cabo de energia em suas propriedades têm direito a receber indenização...
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TJSC confirma que aspirante a soldado da PM não será reprovada pelos delitos do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller,...
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Negado recurso contra sequestro de verba para garantir fornecimento de medicamentos
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso do Estado da Paraíba contra o sequestro de verba...
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Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga confirmou liminar que determina a dono de cão que utilize coleira em seu animal, enquanto...
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Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Claro a indenizar uma consumidora por descumprir a oferta...
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Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado
Em sessão de julgamento realizada no último dia 22/6, o Tribunal do Júri de Brazlândia condenou os irmãos Wanderson Brandão Souza e Lucélia Brandão...
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MP investiga corrupção em delegacia da Polícia Civil no Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (30) oito mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão em uma...
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Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário....
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito...
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A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento...
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