Notícias
Projeto prevê fundo de amparo para quem se tornou órfão devido à covid-19
Aguarda votação no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.180/2021, que prevê a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid)....
Destaque
Cautelar do TCE/AM suspende pregão eletrônico da Semef em Manaus
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ari Moutinho, determinou em medida cautelar que a Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura...
Destaque
Furto privilegiado versus maus antecedentes e a visão da 1ª Câmara Criminal do Amazonas
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas sob a relatoria de Hamilton Saraiva dos Santos, ao apreciar recurso interposto...
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Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que não se desse trânsito à Petição...
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Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do...
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STJ: Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na...
Destaque
Aposentadoria por Invalidez exige demonstração de incapacidade afirma Câmara Cível do Amazonas
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado da previdência social quando for considerado incapaz e não for mais apto a reabilitação para o...
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Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e manteve...
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Ao contrário das redes sociais, os sites de comércio eletrônico têm ampla capacidade técnica para implementar filtros que impeçam...
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A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias –...
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