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Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas
Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas...
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No Rio de Janeiro mais de mil pessoas solicitaram inclusão do nome social no título de eleitor
Desde 2018, pessoas transexuais e travestis podem solicitar a inclusão de nome social no título de eleitor. Em todo o Rio de Janeiro, 1.302...
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AGU garante leilão para concessão da BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163...
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Ex-doméstica com transtorno bipolar recebe R$ 20 mil de retroativos em Salvador
Após ter reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, E.B.B., 46, recebeu cerca de R$ 20 mil...
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Proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IPI é aprovada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos...
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Presidente Jair Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do benefício
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela...
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A conversão de cheque especial em empréstimo sem contrato viola os direitos do consumidor no Acre
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por um banco, por isso ele deverá restituir...
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Estado do Acre é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato...
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A produção de biocombustíveis no Brasil atingiu marco histórico em 2023, refletindo o crescimento robusto no setor e a...
Governo Central registra déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho de 2024
Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho. No primeiro...
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