Destaque
Cancelamento de contrato de internet e posterior negativação deve ser indenizado, conclui TJAM
A Tim Celular S/A foi condenada por sentença prolatada pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, ante a 10ª Vara Cível...
Notícias
Motorista que alegou doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível...
Destaque
Empresa Aérea deve danos materiais por cancelamento automático de trecho de voo, determina TJAM
A Empresa de Transportes Gol Linhas Aéreas S/A apelou de sentença do juiz de piso Victor André Liuzzi Gomes, no processo n° 0620272-77.2020.8.04.0001, da...
Notícias
STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de...
Notícias
Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso professores e estudantes à internet
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões...
Destaque
A indenização moral por danos afetivos é excepcional para a 1ª Câmara Cível do Amazonas
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de seu relator, Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, nos autos do processo...
Notícias
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por...
Notícias
Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza mais de R$ 7,4 bi para precatórios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$...
Últimas
Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto de lei, o PL 2.976/2024, para acabar com a exigência de confissão...
Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde...
Lei prorroga vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que prorroga até 31 de dezembro...
Mais Lida
Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto de...
Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º...