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Polícia Federal investiga tráfico internacional de menores
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Casa de Família, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São...
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Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial...
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Partido solicita que STF determine apresentação de protocolo para tratamento da Covid
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 864 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal...
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DPU recomenda ações para fortalecimento da Política de Direitos Humandos no Acre
Recomendação conjunta requer ações do Governo do Estado do Acre para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos por meio da tomada de...
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Proposta transfere de 2022 para 2042 a revisão da Lei de Cotas no ensino superior
O Projeto de Lei 1788/21 transfere de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior...
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Medida provisória cria programa de crédito para pequena empresa e produtor rural
A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou jurídicas...
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TRF2 revoga fiança de R$ 1 milhão para presidente do PSC, mantendo tornozeleira eletrônica
A desembargadora federal Simone Schreiber, da 1ª Turma Especializada do TRF2, revogou a exigência de fiança de R$ 1 milhão imposta pela Justiça Federal...
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TRF1: Cegueira binocular e monocular possuem o mesmo efeito de isenção do imposto sobre a renda
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando...
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Trabalhadora induzida a pedir demissão deve receber verbas rescisórias e diferenças salariais
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É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de...
Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca...
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