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TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada...
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TRF3 mantém condenação de executivos por uso de documentos falsos em licitação
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um sócio administrador e de um diretor comercial de empresa pela utilização...
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Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a isenção do imposto de renda alcança...
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CNJ divulga decisão que garante atendimento presencial nos tribunais a pessoas sem Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (8/7) ato normativo aprovado que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor ou...
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Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico...
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CNJ adere a acordo para reduzir valores em compras de tecnologia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas...
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Justiça de Rondônia nega MS de professor condenado por manter relações sexuais
Nessa segunda-feira, 5, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao mandado de segurança impetrado por um professor que visava...
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Tribunal do Júri no Estado do Acre condenada dupla por integrar organização criminosa
Dupla que fez taxista de refém e foi a um bar efetuar disparos contra supostos membros de facção criminosa rival foi condenada pelo Tribunal...
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Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
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