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Bolsonaro quer fazer caridade com chapéu alheio dizem Governadores sobre mudança no ICMS/Gasolina

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal contra as mudanças nas regras de incidência do ICMS sobre os combustíveis foi a resposta que...
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Estupro de vulnerável não se limita apenas ao laudo que condenado pretende que seja inválido

O Direito não socorre aos que dormem, inclusive quando não é indicado a nulidade pela defesa no tempo certo. No caso concreto, o Desembargador...
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TJAM: Não é possível a aplicação da insignificância ao furto ante potencial ofensa na conduta

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes ao rejeitar pedido de insignificância penal no crime de furto editou os vetores que no caso concreto, estiverem...
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DNIT fecha Porto de Parintins a dois dias de Festival Folclórico

Manaus/AM – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), decidiu interditar o Porto de Parintins, nesta quarta-feira (22) às vésperas do Festival Folclórico...
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Decisão judicial garante posse de área comum a condomínio de luxo de Manaus

Manaus/AM - Após contestar demanda judicial de um condômino que invadiu área comum, o Condomínio Residencial Ponta Negra I, situado no bairro do mesmo...
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Extrato de conta corrente com desconto não reconhecido? Há danos, firma Justiça em Manaus

A Juíza Luciana Nasser acolheu ação contra o Banco do Brasil e reconheceu o pedido do cliente da referida instituição bancária, determinando o fim...
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TRE inicia vistorias nos locais de votação no Amazonas

Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou as visitas os locais de votação para verificar as condições das estruturas para receber...
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Procurador que espancou colega é suspenso e tem salário cortado

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou a também procuradora Gabriella Samadello, de 39 anos, foi afastado do cargo e teve...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.109/25, que isenta os advogados de adiantar o pagamento...

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