Notícias
MPF: inviável recurso de construtora acusada de fraudar licitações na Secretaria de Saúde do DF
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo desprovimento do recurso de construtora acusada de fraudar licitações na...
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Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a...
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TRT3-MG concede indenização por danos morais à babá que teve CTPS retida pela empregadora
A juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito de uma babá de receber...
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MP investiga pessoas que tomaram até quatro doses de vacina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (8) que vai investigar denúncias sobre a prática da chamada revacinação. A medida foi tomada...
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Aprovado projeto que prevê liberação de bens apreendidos para utilização imediata pela polícia
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1078/19, pelo qual bens e objetos apreendidos...
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Aprovado PL que prevê atendimento multidisciplinar para agressores de mulheres e crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6363/19, que prevê atendimento integral e multidisciplinar...
Destaque
DPE-AM inaugura 9º polo no interior e leva serviços para 43 municípios
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugura nesta segunda-feira (12) o Polo do Médio Madeira, com sede em Manicoré e abrangência nos...
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Covid-19: RJ vacina com a primeira dose 81% das pessoas presas
Em reunião do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nessa...
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Diante do incêndio ocorrido no último sábado (27/7) que atingiu o edifício-sede da OAB Nacional, a entidade rapidamente elaborou...
Empresa é acionada pelo MP por lesar consumidores com falsa propaganda
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do...
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