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Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes
A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse hoje (9) o ministro da...
Destaque
Militar tem 5 anos de prazo contados a partir da inatividade para cobrança de direitos, decide TJAM
Direitos decorrentes de promoção de policial militar transferido para a inatividade tem prazo para serem questionados judicialmente, mas o decurso deste prazo é contado...
Destaque
Justiça do Amazonas mantém sentença por crime permanente que autoriza a entrada em domicílio
Estando a autoria e materialidade comprovadas quanto aos crimes de "ter em depósito e guardar" substâncias entorpecentes , na forma do artigo 33 caput,...
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Justiça de São Paulo mantém multa aplicada a empresa de Avaré que realizou evento durante pandemia
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara...
Destaque
TJAM reconhece que acordo de alimentos referendado por Defensor Público pode ser executado
É cabível a execução alimentícia fundada por meio de acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública e isso implica em valorizar a dignidade da pessoa...
Destaque
Sentença que não acolhe provas e extingue o processo é nula, firma Câmara Cível do Amazonas
A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e quando esse direito é agredido porque foi esbulhado - alguém praticou ação que resultou no...
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Fux prorroga prazo para repasse de 3,5 bilhões para garantir internet a professores e alunos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União...
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Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei...
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Wilson Lima anuncia reajuste salarial para servidores da segurança pública do Amazonas
Em reunião nesta segunda-feira (29/7), com a presença das associações dos trabalhadores das forças de segurança e do deputado...
Casal que atropelou e matou mãe e filho na zona Norte de Manaus vai a júri popular
O juiz de direito titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Fabio César Olintho...
Ministro pede investimento do G20 em preparação a desastres naturais
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez nesta segunda-feira (29) um apelo para que investimentos públicos...
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