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Ministro do STF convoca audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28), às 9 horas, audiência de conciliação entre os estados...
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STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de Goiás que destinam parcelas dos emolumentos dos serviços...
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Professor com especialização tem direito líquido e certo à promoção no Amazonas

O Tribunal do Amazonas decidiu em Mandado de Segurança impetrado pelo professor Paulo Tavares, da rede púbica estadual de ensino, que seja direito líquido...
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Buscas no domicílio motivadas pela prévia constatação do tráfico independe de mandado, diz STJ

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Ministro do STJ anula multa contra advogado que faltou a júri em São Paulo

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Atraso no voo com ricochete em perda de cruzeiro marítimo gera dever de indenizar no Amazonas

O Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho editou voto em decisão firmando que o atraso decorrente do voo que causou prejuízos a uma pessoa, o...
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Exceção contra devolução de menor sequestrado pela mãe é restritiva, diz STJ

A prova da adaptação da criança ao seu novo local de moradia ou da existência de risco grave na devolução dela ao lugar de...
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Ação sobre uso de cartão corporativo por Bolsonaro é encaminhada ao MPE

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou para o Ministério Público Eleitoral uma ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO),...
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