Destaque
Justiça dá direito a valor de aluguéis para ex-cônjuge em propriedade compartilhada em Manaus
Um imóvel pode ter mais de um proprietário vindo o instituto a ser chamado de condomínio necessário, método pelo qual os proprietários compartilham os...
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Inabilitação em processo de contrato com a Administração Pública exige ampla defesa, diz TJAM
A Prefeitura Municipal de Manaus ao declarar possível irregularidade em processo licitatório face a empresa Gráfica e Editora Raphaela, retirando-o do certame, foi alvo...
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TJ/Amazonas mantém sentença de primeiro grau que definiu guarda unilateral de crianças
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão da 3ª. Vara de Família que acolheu pedido de guarda unilateral de A. O.de L, por...
Notícias
STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina,...
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Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa...
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Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
Com o julgamento do tema, podem voltar a tramitar os processos individuais e coletivos que tratavam da mesma controvérsia e estavam suspensos em todo...
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TJSC nega habeas a motorista acusado de participar de “racha” que terminou em morte
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista acusado de participar de...
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STF declara inconstitucionalidade de lei que libera remédios para emagrecer
A Constituição Federal estabelece que é de competência da autoridade de vigilância sanitária o controle sobre os medicamentos fabricados, vendidos e usados no país....
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam...
Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS
Na sessão desta quinta-feira (26), ministros do Supremo Tribunal Federal destacaram a importância do acordo histórico que solucionou o...
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