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Justiça Federal determina que OLX mantenha monitoramento de produtos ilegais em sua plataforma
A Justiça Federal indeferiu o pedido da empresa OLX que solicitou não ser obrigada a realizar o monitoramento prévio de conteúdos inseridos pelos usuários...
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MPF recomenda que Incra-MG adote medidas para impedir usurpação de terras públicas federais
A Polícia Federal fez buscas e apreensões nesta quarta-feira (14) em quatro cidades paraenses em uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da...
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PMs denunciados por execução de dois jovens em SP têm prisão decretada
Após denúncia apresentada na terça-feira (13/7) por promotores de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital, três policiais militares denunciados por homicídio qualificado...
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Para juíza do TJSC, ofensa trocada entre casal de forma privada é dissabor, nunca dano moral
A juíza Aline Mendes de Godoy, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais...
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Grupo que extorquia vítimas com ameaça de divulgar ‘nudes’ é condenado em Criciúma
Três homens e duas mulheres foram condenados, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por organização criminosa, extorsão e lavagem de...
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Turma mantém condenação de universidade por atraso na entrega de diploma
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Associação Objetivo de Ensino Superior - ASSOBES a indenizar uma ex-aluna que...
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DF é condenado a indenizar homem por excesso em abordagem policial
O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina. A juíza da...
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Justiça do Distrito Federal determina que policiais penais lactantes permaneçam em teletrabalho
O Distrito Federal deve assegurar às servidoras policiais penais lactantes, que ainda não foram imunizadas contra a Covid-19, a permanência no regime de teletrabalho...
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores...
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...
Justiça nega proibir, sem contemporaneidade, expedição de alvarás por Prefeitura em APP
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Jaguaruna fosse proibido de conceder alvarás...
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