Destaque
Tribunal do Amazonas determina que cobrança indevida em conta bancária gera dever de reparar o dano
Para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o dano moral tem caráter educativo. Leciona Flávio Humberto Pascarelli Lopes,...
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Para o STJ, auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o...
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Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve...
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STJ: Microempresa ou EPP não descaracterizam de inserção de informação falsa em documento público
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como...
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DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola
O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a aluno que foi exposto a constrangimento e...
Destaque
Desembargadores mantêm liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa no Amazonas
As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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MPF recomenda à Prefeitura de Santarém (PA) prioridade à vacinação de comunidades ribeirinhas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, recomendando que sejam adotadas as providências necessárias para efetivar...
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TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença proferida pela Vara de Presidente Bernardes, que condenou...
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores...
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...
Justiça nega proibir, sem contemporaneidade, expedição de alvarás por Prefeitura em APP
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Jaguaruna fosse proibido de conceder alvarás...
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